A Política De Educação Étnica Da China E A Lei De Cotas Do Brasil: Legislações E Documentos

Resumo

O presente texto visa apresentar uma leitura sobre a educação étnica da China e a Lei deCotas no Brasil. Para tanto, o estudo revisou a literatura, comparou esses dois processos. Paratanto, apoiamos na literatura envolvida sobre o tema, com o levantamento documental emlegislações, portarias e demais normativas que nortearam os processos nos dois países.Estudos realizados com autores como Pastorini (1997), Paixão (2000) apontam o descompassoentre as políticas públicas e a efetividade de direitos. Então, é objeto dessa escrita trazer odebate, inquirindo: como se instituíram as políticas de ações afirmativas nos dois países? Quaisos parâmetros legais ancoram a Educação Étnica na China e a Lei de Cotas no Brasil?Compreendemos que o resultado foi uma política educativa que visou salvaguardar os direitosdas minorias, visando resguardar os direitos da população.