Políticas de Inclusão para Alunos com Transtorno do Espectro Autista nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental em Trombas - GO

Resumen

A inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas séries iniciais do Ensino Fundamental ainda enfrenta importantes desafios no contexto educacional brasileiro, especialmente em municípios de pequeno porte. Este estudo tem como objetivo analisar as políticas públicas de inclusão direcionadas a esses alunos no município de Trombas - GO, investigando como essas políticas têm sido aplicadas e quais impactos provocam no processo de ensino e aprendizagem. Para alcançar esse objetivo, a pesquisa adotou uma abordagem documental, com análise de legislações nacionais e locais, como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Lei Brasileira de Inclusão, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Plano Nacional de Educação, além de documentos regionais referentes à educação inclusiva. O estudo também realizou uma revisão de literatura na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), utilizando descritores como “educação inclusiva”, “educação especial”, “TEA” e “anos iniciais”. A seleção abrangeu publicações entre 1996 e 2023, com ênfase nos trabalhos que tratam diretamente do atendimento pedagógico a alunos com Transtorno do Espectro Autista nos anos iniciais. Foram identificados 24 trabalhos, dos quais apenas quatro dialogavam diretamente com o tema da pesquisa. Esses estudos forneceram subsídios teóricos sobre práticas pedagógicas inclusivas, adaptação curricular e desafios enfrentados pelos professores. Os resultados indicam que, apesar da existência de diretrizes nacionais, ainda há lacunas significativas na formação continuada dos professores, na estrutura física das escolas e na disponibilização de recursos pedagógicos adaptados. A ausência de políticas locais mais eficazes também dificulta a consolidação de práticas inclusivas que contemplem a diversidade e respeitem as especificidades dos alunos com TEA. Constatou-se que a efetividade da inclusão depende não apenas do cumprimento das leis, mas da articulação entre gestores, professores e comunidade escolar na construção de um ambiente educacional academicamente qualificado e com competência pedagógica para garantir a escolarização de todos os alunos em um espaço educativo acolhedor e acessível. O estudo conclui que investir em formação docente, em estratégias pedagógicas diferenciadas e em políticas educacionais contextualizadas é fundamental para assegurar o direito à educação de qualidade para todos os estudantes.