Políticas Educacionais E Interlocução Com Políticas De Proteção De Crianças E Adolescentes Vítimas De Violência Sexual

Abstract

As políticas de proteção às crianças e adolescentes no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988 e Lei 8609/1990 Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), contribuíram significativamente na mudança de paradigmas da infância e adolescência. Apesar desses avanços ainda existe na sociedade brasileira, violências contra crianças e adolescentes, principalmente, a violência sexual. Nos questionamos do porquê. O ECA estabeleceu no artigo 86 um Sistema de Garantias de Direitos e que para sua funcionalidade é necessário um trabalho em rede entre o judiciário, Conselhos Tutelares, Saúde, Educação e Assistência Social para o fortalecimento de uma política de proteção integral. Ocorre, que as violações de direitos de crianças e adolescentes tem permanecido presente, principalmente, às referente a violência sexual. A educação tem sido chamada a contribuir com a mudança dessa realidade, tanto no que diz respeito a identificação e notificação de situações de violência, quanto na formação de profissionais da educação sobre os Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Mas, a partir do acirramento do neoliberalismo, instalou-se o desmonte de direitos sociais, principalmente da classe trabalhadora. A educação nesse cenário sofre uma precarização em detrimento da mercantilização e a proposta passou a ser validar os interesses do capital. As políticas de proteção à criança e adolescente, também, sofreram impactos, com maior ênfase na falta de investimento orçamentário. O neoliberalismo aumentou as desproteções sociais, as vulnerabilidades nas famílias e consequentemente as violações dos direitos de crianças e adolescentes. Assim, nos propusemos a realizar esse estudo que tem como objetivo compreender a interface da educação com as Políticas Públicas de Proteção Integral de crianças e adolescentes, nas demandas de violência sexuais identificadas por professores e professoras de escolas pública do ensino fundamental. Utilizamos como metodologia de análise uma perspectiva crítica, pesquisa bibliográfica e de campo e para coletar os dados aplicamos questionários. A análise da pesquisa está em andamento, mas, já foi possível identificar alguns aspectos, como o fato de que a questão da violação dos direitos da criança e adolescente é um debate tenso e contraditório, entre os professores(as), pois, existe uma ideia de que a educação vai resolver essa situação. De forma breve esse estudo nos levou a várias reflexões, mas principalmente, entender que os aspectos conservadores em relação à criança e adolescente, principalmente no espaço familiar, ainda, permanecem arraigados, pois, são nesses espaços familiares que ocorrem o maior índice de violência contra crianças e adolescentes.