UM OLHAR PARA A CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO EM DOCUMENTOS NORTEADORES DA EDUCAÇÃO HOSPITALAR
Palavras-chave:
Educação Hospitalar, documentos, Concepção, Ensino-aprendizagemResumo
O objetivo desse artigo é analisar a concepção de educação nos documentos norteadores da educação hospitalar no contexto da educação inclusiva e como direito de estudantes enfermos receberem atendimento pedagógico. A educação hospitalar (EH) tem como intuito promover a continuidade dos estudos formais para jovens em internamento hospitalar. Esta modalidade de ensino é relativamente nova e fundamentada por documentos específicos que regem seus objetivos e atribuições. O Ministério da Educação – MEC, a partir dos dispositivos legais e pedagógicos da educação básica e inclusiva, propõe-se atuar para assegurar o direito de todos à educação regular. A Educação Hospitalar é garantida pela Lei nº. 13.716, de 24 de setembro de 2018, assegurando o atendimento educacional para estudantes da Educação Básica internados para tratamento de saúde. Pela letra da Lei, teriam direito a atendimento educacional não só alunos internados em unidades hospitalares, mas também os que, por alguma enfermidade, estiverem impedidos de deixarem seus domicílios para frequentar a escola regular. Conceber a educação em outros espaços educativos que não o escolar tem sido um desafio e tema de amplas discussões, tanto no âmbito federal como estadual, pois o objetivo central seria garantir o acesso aos estudos, independentemente da situação em que se encontra o aluno.
