O PAPEL INCLUSIVO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO SISTEMA UNIVERSITÁRIO BRASILEIRO

Resumo

O presente estudo teve por objetivo abordar algumas ações implantadas pelo governo brasileiro de políticas públicas no sistema educacional universitário, com a finalidade de incluir classes sociais menos favorecidas, especialmente por meio de programas de financiamento estudantil como o ProUni e o FIES. Com base numa revisão bibliográfica, foi possível estabelecer o conceito de Políticas Públicas, bem como verificar se as ações estão em consonância com o direito social à educação estabelecida na Constituição de 1988 e no atual Plano Nacional de Educação (2014/2024), e se estas cooperam efetivamente para a inclusão dos estudantes de baixa renda no ensino universitário, tendo em vista não apenas o acesso a graduação, mas também sua permanência, qualificação e inserção no mercado de trabalho. O estudo apontou para um resultado positivo desses programas para os beneficiários, porém, verifica-se uma diminuição dos investimentos governamentais nos últimos anos nessa modalidade de ensino. Outro fator refere-se à resistência de alguns segmentos da sociedade ao financiamento público para as universidades particulares, que asseguram que houve descapitalização no ensino superior público em detrimento ao privado, e que os investimentos deveriam suprir as demandas de vagas nos estabelecimentos públicos de ensino que oferecem uma qualidade melhor em seus serviços.