J. . Estevão Silveira Filho e N. . Camatta Moreira, “O DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO INCLUSIVA E À ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL DE DISCENTES CEGOS NAS IES BRASILEIRAS: 10 ANOS DE LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO”, RCE, vol. 10, nº 1, p. 141–154, dez. 2025.